VITÓRIA DA EDUCAÇÃO: Fundeb está preservado!

Acordo com a oposição manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Escrito por: Thiago Marinho • Publicado em: 15/06/2022 - 13:59 • Última modificação: 15/06/2022 - 14:02 Escrito por: Thiago Marinho Publicado em: 15/06/2022 - 13:59 Última modificação: 15/06/2022 - 14:02

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Agência Câmara A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Nesta terça (14), o relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Um destaque à proposta aprovado, no Senado Federal, determinou que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor.

A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articulação de deputados, com apoio do Palácio do Planalto, para derrubar essa mudança do Senado, mas o governo acabou cedendo. Elmar avaliou que manter essa medida pode garantir o apoio da oposição ao projeto.

As mudanças no ICMS, sem compensação, poderiam fazer com que somente o Fundeb, que custeia parte da educação básica, perca mais de R$ 19 bilhões no cenário de 2022, segundo a organização Todos pela Educação.

Título: VITÓRIA DA EDUCAÇÃO: Fundeb está preservado!, Conteúdo: Nesta terça (14), o relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Um destaque à proposta aprovado, no Senado Federal, determinou que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor. A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articulação de deputados, com apoio do Palácio do Planalto, para derrubar essa mudança do Senado, mas o governo acabou cedendo. Elmar avaliou que manter essa medida pode garantir o apoio da oposição ao projeto. As mudanças no ICMS, sem compensação, poderiam fazer com que somente o Fundeb, que custeia parte da educação básica, perca mais de R$ 19 bilhões no cenário de 2022, segundo a organização Todos pela Educação.