Confetam apoia movimento Convoca Santa Rita Educação

24/06/2021 - 17:56

Em audiência pública, movimento cobra convocação de aprovados no concurso de 2016

Representada pela vice-presidenta Cícera Batista, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou, no último dia 17, de audiência pública virtual realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a convocação dos aprovados no concurso da Educação promovido em 2016 pela Prefeitura de Santa Rita (PB).

Convocada pelo presidente da comissão, deputado Anísio Maia, e transmitida pela TV Assembleia, a audiência cobrou do prefeito Emerson Panta o cumprimento imediato do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2015 com o Ministério Público para a substituição de contratos precários na prefeitura. A despeito do TAC, no ano seguinte, o prefeito deu continuidade às contratações precárias, principalmente para os cargos ofertados pelo concurso. 

“Em 2018 aproveitou para prorrogar o concurso por dois anos, assim, estendendo o prazo de vigência até o mês de novembro de 2020. No entanto, devido ao cenário pandêmico instalado no ano de 2020, a Prefeitura arvorou-se da Lei Complementar 173/2020 que congelou os prazos de validade dos concursos, de forma que não houve a convocação no mês de novembro do ano passado”, relatou na audiência a representante do movimento Convoca Santa Rita Educação, Lidiana Justo.

Lidiana relatou os diversos contatos feitos pelo movimento com os vereadores do município e representantes da gestão, tendo obtido retorno de alguns parlamentares e da secretária da Educação, professora Edilene Santos, que anunciou, no mês de abril, a autorização do prefeito para convocar 21 candidatos e elaborar um cronograma de convocação dos profissionais.  

161 candidatos e 32 convocados

Diante da morosidade na resolução do problema, o Convoca Santa Rita Educação decidiu levar a questão à Comissão de Educação da Assembleia da Paraíba. Segundo o movimento, dos 161 candidatos, apenas 32 foram convocados até o momento, restando ainda 129.

“Nosso movimento não é contra a pessoa do gestor, nunca foi. Só queremos que nosso direito que vem sendo postergado, seja cumprido”, esclareceu Lidiana Justo. “Diante deste cenário devastador, onde muitos de nós estão desempregados, vivendo de subempregos ou auxílios do governo, queremos apenas que a justiça seja feita e o prefeito, dr. Emerson Panta, cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta de 2015”, cobrou.

A vice-presidenta da Confetam/CUT, Cícera Batista, aproveitou a audiência para puxar a orelha da Administração Municipal de Santa Rita. “O concurso público não serve apenas para dar uma satisfação e cumprir um TAC, ou uma orientação do Ministério Público. É uma obrigação da gestão suprir as demandas de serviço público, de políticas públicas, principalmente com qualidade profissional”, arrematou a dirigente.

Diversos parlamentares, entre vereadores e deputados da Paraíba, também participaram da audiência pública.