Plenária indica 18 de março como Dia de Paralisação Nacional em Defesa do Serviço Público

27/11/2019 - 14:22

Entidades iniciam articulação de protestos por todo o Brasil e cobram das centrais sindicais a mobilização de uma greve geral para barrar o desmonte do Estado brasileiro.

“Indicamos às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país”. Assim termina o Plano de Ação Unitária em Defesa dos Serviços Públicos das Três Esferas, das Empresas Públicas e Estatais, do Brasil, dos Trabalhadores e Trabalhadoras, aprovado durante a Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, realizada nesta terça-feira (26), no teatro do Sindicato dos Bancários de Brasília. O Plano indica o dia 18 de março de 2020 como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves contra o desmonte do Estado brasileiro.

Representantes dos trabalhadores do serviço público municipal, estadual, federal e das centrais sindicais deliberaram pela articulação da aprovação pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores contra a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 905, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) nº 186, 187 e 188, a Reforma Administrativa e a privatização dos serviços públicos, das empresas públicas e das estatais.  

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou da Plenária representada pelo vice-presidente Misael Borges, pelas secretárias de LGBT, Sueli Adriano, e de Organização e Política Sindical, Eliene Braga, pelos diretores Vlamir Lima e Lizeu Mazzioni, e pela secretária-geral Jucélia Vargas, que fez a fala em nome da entidade.  

A secretária nacional de Organização Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, a secretária de Direitos Humanos da entidade, Jandira Uehara, e o diretor executivo João Batista Gomes também representaram o Ramo dos Servidores Públicos Municipais CUTistas nas discussões.

Ao final da Plenária, os participantes aprovaram um Manifesto, se comprometeram a fazer uma ampla divulgação do documento e a convidar as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a subscrevê-lo em apoio ao movimento. Também foi aprovado um Plano de Ação Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. 

As centrais sindicais e as entidades representativas dos servidores públicos das três esferas de governo - prefeituras, governos estaduais e federal -, encerraram a Plenária com a realização de um ato político. 

Leia a íntegra do Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos para a População Trabalhadora, dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações

O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora.

É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.

As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora. 

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retiram direitos, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas quem tem capital que pode transformar esses setores em lucrativo negócio para os seus interesses. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver.

O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores.

Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos, já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo por conta da irresponsabilidade do governo com a saúde e a vida. Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos.

A população precisa de mais saúde, mais educação, mais médicos, um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva.

A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores.

Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.

Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.

POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO, VAMOS À LUTA:

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO

PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFCA O EXTERMINIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA

BASTA DE ATAQUES ÀS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRATICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DO GOVERNO DE BOLSONARO E GUEDES

Conheça o Plano de Ação Unitária em Defesa dos Serviços Públicos das Três Esferas, das Empresas Públicas e Estatais, do Brasil, dos Trabalhadores e Trabalhadoras 

  1. Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o documento em apoio ao movimento.
  2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.
  3. Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
  4. Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas as organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.
  5. Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior impacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.
  6. Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
  7. Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.
  8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
  9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
  10. Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.
  11. Realizar em 12 de fevereiro de 2020 uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
  12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.
  13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.
  14. Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.