Tribunal dos Povos julga Bolsonaro e seu governo por crimes contra a humanidade

24/05/2022 - 11:05

Nesta quarta (24), o governo Bolsonaro está sendo julgado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sob a acusação de ter cometido uma série de crimes contra a humanidade.

Nesta quarta (24), o governo Bolsonaro está sendo julgado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sob a acusação de ter cometido uma série de crimes contra a humanidade. A 50ª sessão do chamado tribunal de opinião é realizada simultaneamente em São Paulo e Roma. É a segunda sessão consecutiva tendo o Brasil como tema – a primeira envolveu danos ao Cerrado.

“Pandemia e autoritarismo. A responsabilidade do governo Bolsonaro pelas sistemáticas violações dos direitos fundamentais da população brasileira cometidos pela políticas impostas na pandemia de covid-19” é o nome oficial do evento. 

O TPP recebeu uma solicitação de quatro entidades: Comissão Arns de Direitos Humanos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e Internacional de Serviços Públicos (ISP), que apontam “aumento da hostilidade e da violência” contra grupos minoritários. O julgamento está sendo transmitido pelo canal da Comissão Arns no YouTube, pelos canais da Coalizão Negra, da Apib e da ISP (o sindicato global PSI), na sigla em inglês.

“(As entidades) Sustentam que o presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo contribuíram intencionalmente para o agravamento da pandemia no país, com seu discurso sobre medidas de proteção sanitária, com a recomendação de tratamentos ineficazes e com a demora e falta de transparência na aquisição de vacinas para os brasileiros”, relata o TPP. Assim, durante a audiência pública, o júri deverá verificar se houve violações e crimes contra a humanidade por por parte do presidente e seu governo, atingindo as populações negra e indígena, além dos trabalhadores no setor de saúde.

Pela acusação, farão uso da palavra as advogadas Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas, e Sheila de Carvalho, da Coalizão Negra, e o advogado Maurício Terena, da Apib. A defesa deverá ser feita por um representante designado pelo governo brasileiro. Já o júri será presidido pelo jurista e ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, filósofo e professor da Universidade Roma Tre. Aos 81 anos, é um dos principais pensadores do Direito e crítico da execução da pena antes do trânsito em julgado (ou seja, antes de esgotados todos os recursos).

Criado em 1979, o TPP é, como se apresenta, “um tribunal de opinião internacional com competência para julgar qualquer crime grave cometido contra povos e minorias”. Suas decisões não têm efeito do ponto de vista jurídico para condenações, mas têm peso simbólico e influência.